Barroso quer explicações do TSE sobre cancelamento de títulos por falta de biometria.

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral apresente em 72 horas esclarecimentos sobre o cancelamento de títulos de eleitoral que não atenderam ao chamado para a realização da biometria.

O PSB questionou no STF norma que prevê essa invalidação. Na  arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 541), o partido pede que o Supremo “adote as providências necessárias para viabilizar a participação nas eleições de outubro de todos aqueles que tiveram seus registros eleitorais cancelados em razão da não realização do cadastro biométrico obrigatório”.

O ministro questionou o tribunal sobre número de títulos cancelados no total; localidades, por Estado, em que tais cancelamentos ocorreram; quantitativo de títulos cancelados nas eleições passadas, em razão das normas atacadas; o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico; eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições; toda e qualquer informação que julgue pertinente ou relevante para a apreciação da matéria.

Barroso pediu ainda manifestações da PGR e da AGU, que deverão ser entregues dentro dese prazo.  “Tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral e a imprescindibilidade de se produzir decisão, o mais brevemente possível, que assegure solução adequada à questão sem ameaçar a segurança e/ou o adequado funcionamento das eleições, determino, em caráter extraordinário e no prazo comum de 72 horas a contar da intimação, as providências”, escreveu o ministro.

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Na ação, o advogado do PSB, Daniel Sarmento, ressalta que o perigo na demora processual (periculum in mora), é “evidente” porque “decorre do fato que as eleições gerais do país estão muito próximas”, e que, “caso a eficácia das normas e exegeses atacadas não seja suspensa, contingente expressivo de eleitores – cerca de 4 milhões de cidadãos! – terá suprimida sua capacidade de escolher representantes e de contribuir na definição dos rumos políticos do país”.

No mérito, o PSB pede que seja declarada a não recepção parcial do disposto no parágrafo 4º do art. 3º da Lei 7.444/1985, na parte em que autoriza o cancelamento do título do eleitor que não atender ao chamamento para realização de cadastramento biométrico, com a declaração de inconstitucionalidade (por arrastamento ou não) dos dispositivos das sucessivas resoluções do TSE que determinaram (entre 2007 e 2015) o cancelamento do título dos eleitores que não realizarem o cadastramento biométrico obrigatório.