A Justiça isentou o hotel Vila Velluti, localizado a 50 km de Brasília, de contratar um profissional de química como responsável técnico para limpeza e tratamento da piscina. O local funciona como um hotel fazenda, cercado pela natureza típica do cerrado. A decisão é da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O caso envolvendo o Villa Velluti teve início com a multa aplicada pelo Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ 12) ao estabelecimento, alegando que não havia sido contratado um responsável técnico devidamente inscrito para a realização do tratamento da piscina. Logo, os responsáveis pelo espaço recorreram pedindo a suspensão da multa.
A Justiça anulou o pagamento da multa, pois entendeu que o objetivo do empreendimento é a prestação de serviços de hotel fazenda, lazer e turismo rural, além de serviços do ramo de hotelaria.
“Conclui-se que a requerente (hotel) não desenvolve qualquer atividade-fim vinculada ao ramo da Química, de modo que é necessário a contratação de um profissional químico, devidamente registrado perante o conselho profissional, para a realização da limpeza e tratamento da piscina localizada na propriedade da demandante”, é o que consta na decisão.
Para o advogado do caso, sócio do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, Wilson Sahade, a decisão de dispensar a necessidade de um químico registrado como responsável técnico para piscinas em hotéis é uma medida que reconhece a realidade prática das operações comerciais.
“É inegável que a manutenção adequada da água da piscina é essencial para a saúde pública e a segurança dos frequentadores, mas é questionável se essa tarefa requer necessariamente um químico registrado, tendo em vista que os procedimentos práticos de limpeza regular e monitoramento, não são, necessariamente, um trabalho que exige conhecimentos altamente especializados em química”, destaca Sahade.O post Justiça dispensa hotel fazenda de contratar profissional de química para cuidar da piscina apareceu primeiro em Jornal de Brasília.