A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás implementou uma nova taxa de ambiental para os visitantes que cheguem na cidade. Para poder utilizar o espaço da cidade, as pessoas terão que R$ 20 referente à Taxa de Conservação Ambiental (TCA).Leia tambémAnielle Franco se filia ao PT na presença de Lula, acirrando disputa por vice de Paes no RioOperação da Neoenergia encontra dois açougues de uma mesma rede do Distrito Federal furtando energiaTransporte público do DF recebe 10 articulados novos para o BRT SulFugitivo da Papuda é procurado há 15 dias
A medida já entrou em vigor na última sexta-feira Santa (29/03). Além do valor já pago para adentrar em cachoeiras particulares, cada visitante terá que desembolsar R$ 20 por cada semana que estiver no município goiano.
Pensando em evitar filas, o pagamento pode ser realizado também pelo site da Prefeitura. Com o pagamento feito, um QR Code deve ser mostrado nas portarias instaladas nos atrativos, hospedagens e outras instalações destinadas a visitantes.
Pessoas maiores de 60 anos, menores de 12 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não pagam a taxa.
O Decreto Nº 2.224/2024 foi assinado pelo prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcos Adilson Rinco, em 26 de março, e regulamenta o artigo 211 do Código Tributário Municipal, no que tange à fiscalização do pagamento da taxa de ambiental e estabelece a obrigatoriedade do uso da plataforma de controle de entrada e saída de turistas pelos atrativos turísticos do município, conforme inserido pela Lei Complementar nº 064/2023.
O pagamento da taxa é obrigatório e caso o visitante se recuse a pagar, além do valor da taxa, será cobrada uma multa de 20 UFAP’s e o valor será inscrito em dívida ativa.
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