Antes da decisão do plenário, o mesmo pedido também foi rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.
No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.
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De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF.
