Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia, as big techs. As entidades pedem mais negociação e mudanças no texto para garantir a soberania digital do país.
Os data centers são criticados, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e água.
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Assinam a nota, entre outras entidades, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações do setor; o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); e a Rede pela Soberania Digital.
As entidades dizem defender a atração de investimentos, mas destacam que é preciso garantir mais contrapartidas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal que contribuam para promover as capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
“Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais”, alertam as entidades.
Senado
O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.
Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
O PL ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos datacenters para o mercado interno.
A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo o parecer ao projeto na Câmara do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Soberania digital
De acordo com as entidades da sociedade civil que publicaram a nota, o projeto de lei não foi suficientemente debatido para garantir que possa aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.
“Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as entidades na nota.
