Durante a 22ª reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGOV), realizada na segunda-feira (20), foram deliberados dois importantes instrumentos de governança: o “Guia para instituição dos conselhos de defesa do usuário nos conselhos de políticas públicas” e o passo a passo do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública).
Participaram representantes da Controladoria-Geral do DF (CGDF), da Casa Civil e das secretarias de Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF) e Segurança Pública (SSP-DF).
O guia, elaborado pela Ouvidoria-Geral do DF, unidade da CGDF, já havia sido discutido na reunião anterior, em setembro. A aprovação visava permitir que os membros pudessem avaliar o fluxo de funcionamento da nova ferramenta de participação social. A publicação do guia teve prazos prorrogados pela Resolução nº 11, de 30 de setembro, e a deliberação foi aprovada pelo CGOV durante o encontro.
Com a aprovação, as ouvidorias serão orientadas pelo órgão superior e central do Conselho Interno de Governança (CIG), a CGDF e a Ouvidoria-Geral do DF, enquanto os conselhos de políticas públicas terão autonomia para estabelecer seus fluxos de funcionamento da ferramenta.
No mesmo encontro, foi apresentado o passo a passo detalhado e em linguagem simplificada do MDM – Governança Pública, aprovado pelo conselho. O modelo auxilia os órgãos na avaliação e monitoramento do nível de maturidade em governança, com foco em melhorias contínuas. O projeto-piloto do MDM será lançado durante o Fórum de Governança, permitindo que as unidades públicas implementem boas práticas de gestão e participem de processos estruturados de aprimoramento institucional.
Com informações da Controladoria-Geral do DF
