Crianças passam a ter assento garantido ao lado de responsável em voos
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Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025…
CNJ define critérios para juízes autorizarem influenciadores mirins
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PF apreende celulares para coibir violência infantojuvenil na internet
O investigado poderá responder pela prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento…