Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União…
Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.319/2026, que regulamenta a declaração…
Decreto que zera imposto sobre combustível de aviação é publicado
De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a…