Brasil
STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial
Após a formação do placar de 2 votos a 0 para reconhecer a validade de decisão judicial prévia para o compartilhamento dos dados, o…
Tag: Marco Civil da Internet
Brasil
Operação Lívia combate rede que induzia jovens a suicídio na internet
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (4) os resultados da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso…
Política
Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos| Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata…