O Banco Central (BC) desistiu nesta terça-feira (13) dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso poderá ser realizada diretamente, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Corte de Contas.
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A desistência foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU um dia após reunião entre o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes dos dois órgãos.
No encontro, ficou acordado que a inspeção será feita pelo corpo técnico do tribunal, com respeito ao sigilo bancário e às competências constitucionais do BC.
Acordo
Segundo interlocutores, o entendimento firmado afastou as divergências que vinham causando tensão institucional nos últimos dias. O Banco Central havia recorrido ao TCU sob o argumento de que a inspeção não poderia ser determinada de forma monocrática por um ministro, mas dependeria de decisão colegiada.
Após a reunião, no entanto, o BC avaliou que houve clareza quanto ao escopo da fiscalização. A inspeção ficará restrita à análise da documentação que embasou o processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.
Sigilo bancário
“O TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão”, afirmou Vital do Rêgo após o encontro. Segundo ele, caberá ao tribunal analisar os documentos, sem revisar o mérito da decisão.
Um dos pontos mais sensíveis do despacho inicial de Jhonatan de Jesus era a menção à possibilidade de reavaliação da liquidação, o que gerou reação do mercado e preocupação com a autonomia do BC. Após o acordo, a hipótese foi afastada.
Próximos passos
Com a desistência do recurso, volta a valer a decisão original que autoriza a inspeção. As diligências devem ser realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos. Segundo o presidente da Corte de Contas, o trabalho deve ser concluído em até 30 dias.
A iniciativa busca dar segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre os dois órgãos, preservando tanto o papel fiscalizador do TCU quanto a independência técnica do Banco Central.
Fonte: Agência Brasil
