A resolução determinou que as instituições que fornecem o serviço deverão enviar, todos os meses, informações detalhadas ao BC. Também deverão usar contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX.
As novas regras, informou o BC, foram resultado de consulta pública feita em 2025. Segundo o órgão, as normas pretendem alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais.
Ampliação
Embora tenha restringido a segurança do serviço eFX, o BC estendeu a utilização do serviço a investimentos no mercado financeiro e de capitais no Brasil e no exterior. O limite será de US$ 10 mil por transação, assim como nas demais operações.
Regulamentado pelo BC em 2022, o eFX é usado para os seguintes objetivos:
• pagar compras no exterior;
• contratar serviços internacionais;
• fazer transferências de recursos.
Diferentemente das operações comuns de câmbio, o eFX não precisa de contratos individuais para cada operação.
Fonte: Agência Brasil
