As empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros terão o dobro do tempo para quitar os financiamentos do programa Move Brasil. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (26) a extensão do prazo das linhas de crédito de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca acelerar a renovação da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o custo das parcelas e estimular investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes.
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As operações continuam com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida. Na prática, isso significa que empresas de transporte terão mais tempo para quitar os financiamentos, o que reduz o valor das parcelas mensais.
Justificativa
Em nota, a Fazenda justificou a mudança pela necessidade de atender à demanda do setor. Segundo a pasta, o prazo antigo de cinco anos era considerado curto para um setor que depende de veículos caros e enfrenta dificuldades financeiras frequentes.
O governo avalia que muitos operadores de transporte coletivo tinham dificuldade para encaixar as parcelas no orçamento.
Como funciona
Lançado no início do mês, o Move Brasil é um programa federal criado para financiar a compra de veículos de transporte, como:
- Ônibus urbanos
- Micro-ônibus
- Caminhões
- Caminhões-tratores
- Implementos rodoviários
Os recursos são usados principalmente para renovar frotas antigas e incentivar veículos mais eficientes.
Quem pode pedir
As novas condições valem para:
- Empresários individuais do setor
- Empresas de transporte urbano
- Empresas de transporte rodoviário de passageiros.
O financiamento é contratado por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas instituições assumem integralmente o risco das operações.
Com mais prazo para pagamento, a expectativa é:
- Diminuir o valor das prestações
- Ampliar a capacidade de investimento das empresas
- Acelerar a troca de ônibus antigos
- Melhorar a mobilidade urbana.
Sem novos gastos
O Ministério da Fazenda informou que a mudança não altera as taxas de juros do programa.
Segundo a pasta, a ampliação do prazo também não cria impacto fiscal adicional além do subsídio previsto originalmente.
O que é CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais regras do sistema financeiro brasileiro.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil
