Evento histórico celebra os 55 anos da CONAMP e reafirma o compromisso do MP com a sociedade brasileira
O XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, marcando uma celebração especial pelos 55 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Com número recorde de participantes — cerca de 3 mil integrantes da instituição em todo o país —, o encontro já é considerado o maior congresso da história do Ministério Público brasileiro.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participa de forma expressiva, com mais de 70 representantes, reafirmando seu protagonismo nos debates sobre os desafios e o futuro da instituição.
Realizado pela primeira vez na capital federal, o congresso simboliza o compromisso contínuo do Ministério Público com a justiça, a democracia e a defesa dos direitos da sociedade.
Compromisso com o futuro
Na cerimônia de abertura, o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, destacou o caráter histórico e reflexivo do evento. Segundo ele, este é um momento de revisitar a trajetória da instituição e projetar seu papel diante das novas demandas sociais.
“O Ministério Público é mais que uma carreira — é uma causa. Cuidar dessa causa é responsabilidade de todos nós”, afirmou Bonfim, ao homenagear aposentados, pensionistas e membros que contribuíram com o fortalecimento da instituição.
O presidente também defendeu a necessidade de uma “virada de chave”, rumo a um Ministério Público mais resolutivo, capaz de enfrentar a complexidade da violência, a criminalidade organizada e novos desafios, como as emergências climáticas.
Bonfim ainda ressaltou a importância da escuta qualificada e de respostas responsáveis diante das novas pautas sociais e políticas. “As propostas genéricas de equiparação de atos das organizações criminosas ao terrorismo devem ser discutidas com cautela, sem comprometer as competências constitucionais e a independência institucional”, alertou.
Em relação à valorização da carreira, ele repudiou as críticas superficiais à remuneração dos membros do MP: “Esse debate precisa considerar a complexidade da função, a dedicação exclusiva e o compromisso com a sociedade brasileira”.
Segurança pública e direitos fundamentais em pauta
A abertura também contou com discursos marcantes de autoridades dos Três Poderes. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância de combater a macrocriminalidade e a governança criminosa que ameaçam o Estado brasileiro.
“Não podemos nos afastar da defesa dos Direitos Humanos, mas também devemos lembrar que há deveres fundamentais, como o direito de cada cidadão de viver e trabalhar com segurança”, afirmou Fachin, enfatizando o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na proteção dos profissionais que exercem essa função.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou o protagonismo do MP na defesa da Constituição e no combate à criminalidade organizada. “Trata-se de um desafio permanente, que deve ser enfrentado com rigor e em coordenação com os demais Poderes, sempre dentro dos limites do Estado Democrático de Direito”, observou.
Também participaram da solenidade o presidente da AMPDFT, Karel Ozon; o presidente do CNPG, Georges Seigneur; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; e o secretário de Turismo de Brasília, Cristiano Araújo. A cerimônia contou ainda com a apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro.
Palestra magna: defesa da democracia como essência
A palestra magna de abertura foi conduzida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reforçou a indissociável relação entre Estado de Direito e democracia.
“Não há regime democrático sem Estado de Direito, e este existe para garantir segurança, harmonia e prosperidade”, afirmou.
Segundo Gonet, cabe ao Ministério Público prevenir que o Estado entre em colapso diante da ação de facções e organizações criminosas, sempre respeitando a dignidade humana — inclusive daqueles que cometem crimes.
“O Estado Democrático de Direito é aquele que protege os direitos fundamentais e responsabiliza quem atua contra eles”, concluiu, ao definir o “DNA do Ministério Público” como a defesa da democracia, da igualdade e da justiça.
Um espaço de reflexão e construção coletiva
Realizado a cada dois anos, o Congresso Nacional do Ministério Público é um dos principais fóruns de debate sobre o papel institucional do MP e os rumos do país.
Nesta 26ª edição, o evento propõe reflexões sobre como a instituição pode atuar com legitimidade, efetividade e sintonia com as transformações da sociedade contemporânea.
A programação inclui sete rodas de diálogo, 20 painéis temáticos e mais de 150 expositores, consolidando o congresso como um espaço plural e colaborativo.
O XXVI Congresso Nacional do Ministério Público acontece de 11 a 14 de novembro, em Brasília (DF), promovido pela CONAMP, pela AMPDFT e pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal.
