Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obtero primeiro título ou regularizar o documento naJustiça Eleitoral.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nasEleições 2026, em outubro.
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A medida pode serfeitapresencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio dosistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
Sem título de eleitor, podeocorreaindadificuldadepara obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
O prazo vale para os seguintes serviços:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de outras pendências.
Legislação
De acordo com o art. 91 daLei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por esse motivo, apartir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimentoon-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo de regularização:
- jovens que vãovotar pela primeira vez;
- pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
- aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), apresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
