Organizações da sociedade civil, instituições de ensino, conselhos comunitários e corporações das forças policiais têm prazo até esta sexta-feira (6) para pleitear uma vaga no Conselho Distrital de Segurança Pública. O processo seletivo visa preencher as cadeiras do colegiado para o período de 2027 a 2028, conforme as diretrizes oficializadas pela Portaria nº 68, veiculada no Diário Oficial do Distrito Federal em 26 de outubro de 2026.
Regras e distribuição das vagas Sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública, o chamamento público disponibiliza 14 vagas divididas entre titulares e suplentes. Desse montante, oito posições são reservadas exclusivamente para associações e sindicatos ligados aos agentes de segurança pública, contemplando policiais militares e civis, bombeiros, agentes do Detran-DF e policiais penais.
Para concorrer, as entidades precisam comprovar atuação efetiva na capital federal, regularidade jurídica e atendimento às exigências específicas de cada categoria. O trabalho exercido pelos conselheiros tem natureza voluntária e é classificado como serviço público relevante, sem remuneração, com mandato fixado em dois anos e direito a apenas uma recondução.
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Passo a passo para o envio da documentação O trâmite de candidatura ocorre inteiramente pela internet. Os interessados devem enviar o formulário próprio juntamente com os arquivos exigidos no edital para o endereço eletrônico condisp@ssp.df.gov.br. É obrigatório que o preenchimento digital conte com a chancela da plataforma oficial de assinatura eletrônica do governo federal.
Terminado o prazo de envio, a Comissão Eleitoral iniciará a conferência dos papéis. O cronograma prevê a fase de diligências de 9 a 11 de novembro, a listagem preliminar dos habilitados no dia 16 do mesmo mês e a homologação definitiva marcada para 11 de dezembro de 2026. Os escolhidos também passarão por averiguação de vida pregressa.
Histórico e papel institucional Instituído pela Lei Distrital nº 6.430 de dezembro de 2019, o grupo é parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública na região. A atuação do conselho possui natureza permanente, consultiva e de acompanhamento social, servindo como ponte de diálogo entre a população, as entidades de classe e os gestores governamentais.
A participação popular no órgão viabiliza a discussão de estratégias contra a criminalidade e o aprimoramento contínuo das normas de defesa social. Além disso, a inclusão de conselhos comunitários fortalece a escuta ativa das demandas locais em cada uma das regiões administrativas do Distrito Federal.
