A Justiça Federal confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa após ficar comprovado o desvio de R$ 889,5 mil de terminais eletrônicos da instituição financeira. A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) validou a sentença no final de outubro, com a publicação do acórdão oficializada em 6 de novembro.
Detalhes da fraude nos caixas eletrônicos
O esquema ilícito ocorreu de forma continuada ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. Conforme a apuração conduzida pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória, o rombo financeiro só foi descoberto porque o funcionário tirou uma licença médica. Na ocasião, o substituto identificou divergências contábeis expressivas entre os valores registrados e o montante físico armazenado.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.
- 📱 Favorite o Giro 61 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
- ✅ Clique aqui para seguir o canal do Giro 61 no WhatsApp
Confissão e o destino do dinheiro desviado
Demitido após passar por um processo disciplinar interno na instituição bancária, Irineu Barth Júnior admitiu perante a Justiça que utilizou os recursos subtraídos para financiar apostas em plataformas virtuais. O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro detalhou a mecânica utilizada pelo réu durante o período em que operava os terminais de atendimento.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
Sanções financeiras e perda de cargo público
A sentença obriga o ex-servidor a ressarcir integralmente os cofres da instituição bancária e a pagar uma multa com o mesmo valor da quantia desviada. Com a soma das penalidades determinadas pelo magistrado, as sanções aplicadas atingem o patamar de R$ 1,779 milhão.
Além da obrigação de devolver os recursos e quitar a multa estipulada, a decisão judicial também determinou a perda de qualquer função pública que o réu venha a ocupar assim que o processo alcançar o trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos na instância atual.
Alegação de ludopatia e acordos judiciais
Durante a tramitação do processo na primeira instância, a defesa argumentou que o réu sofre de ludopatia, condição caracterizada pelo vício patológico em jogos de azar, e sustentou que o transtorno mental era reconhecido oficialmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar da gravidade das acusações na esfera cível, o ex-funcionário evitou punições na seara criminal após firmar um acordo de não-persecução penal junto ao Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabem recursos ordinários por parte da defesa perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar eventuais nulidades processuais.
