>> Veja a íntegra do documento:
A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Nesta sexta-feira (18), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Luiz Inácio Lula da Silva.
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Economia
Por isso, o documento propõe o fim dos benefícios fiscais e tributários às grandes empresas, a tributação fortemente progressiva sobre lucros empresariais, a taxação ampliada sobre remessas de capital ao exterior e o imposto progressivo sobre as grandes fortunas, que possuem de R$ 1 bilhão para cima. Outro ponto é a limitação em 25% da distribuição de dividendos das grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente produtivo no território nacional e a expropriação integral da produção nacional de ouro e metais preciosos estratégicos, com incorporação automática às reservas cambiais públicas. O objetivo é reduzir a dependência das reservas em dólar e títulos estrangeiros.
Trabalho e renda
O candidato propõe ainda a defesa ampla dos trabalhadores com redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários, o fim da escala 6×1 e da pejotização,das terceirizações e das demissões associadas à redução da jornada. O programa também prevê um plano nacional de obras públicas voltado à geração de empregos, universalização do saneamento básico, construção de escolas, hospitais, creches, o aumento de 100% do salário mínimo, visando chegar ao valor calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bolsa equivalente a um salário mínimo para trabalhadores desempregados, fim da terceirização, a revogação das reformas trabalhista e da Previdência e a reestatização de empresas privatizadas.
O programa também aborda a situação dos trabalhadores de aplicativo, destacando que as plataformas digitais mudaram o mercado de trabalho, mas que os apps transferem todos os riscos da atividade econômica e pagando ainda valores ínfimos aos trabalhadores. O documento propõe o reconhecimento do vínculo empregatício; garantia de todos os direitos: previdência, férias, décimo terceiro salário, descanso remunerado, seguro contra acidentes, licença-maternidade, piso salarial para carga horária mínima logada de 36 horas e remuneração mínima por corrida/entrega ou serviço prestado para jornadas menores que 36 horas.
Demarcação de terras indígenas e quilombolas
O candidato defende ainda a demarcação de terras indígenas e quilombolas, desapropriação das áreas utilizadas para especulação fundiária – incluindo terras públicas devolutas, latifúndios improdutivos, áreas griladas, terras concentradas em monoculturas voltadas à exportação, propriedades subutilizadas e áreas sob controle do capital financeiro. Outro ponto é o fim dos subsídios públicos bilionários ao grande agronegócio e aos monopólios e a expropriação das grandes propriedades rurais e das empresas do agronegócio, retirando o controle da produção do grande capital e das multinacionais, sem indenização aos grandes grupos e sob controle dos trabalhadores rurais.
Mulheres
Negros
No que diz respeito à questão racial, o candidato propõe a titulação dos territórios quilombolas, a expropriação, sem indenização, de fazendas do agronegócio que atuem sobre territórios indígenas e quilombolas, além da manutenção e ampliação das cotas para pessoas negras nas universidades e no serviço público. O programa defende ainda o combate à intolerância contra religiões de matriz africana e a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em toda a rede de ensino.
Além disso, prevê punições para empregadores que estimulem ou tolerem práticas racistas e traz medidas específicas para as mulheres negras, com prioridade no que diz respeito ao acesso a emprego, renda, combate à superexploração das trabalhadoras negras e garantia de direitos às trabalhadoras domésticas.
Segurança pública
O programa relaciona ainda a questão racial à violência contra a população negra, no debate sobre segurança pública. A principal medida proposta é a desmilitarização da Polícia Militar, com a unificação das polícias sob controle dos trabalhadores. O documento propõe ainda o o fim da criminalização de manifestações culturais periféricas, como funk e batalhas de rima, o fim da privatização dos presídios e a revogação da Lei Antidrogas.
Para o candidato, o combate ao crime organizado, às máfias, às milícias, às facções e demais organizações criminosas deve ocorrer por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, com foco em atingir o patrimônio, as fontes de financiamento e as relações com agentes públicos, políticos, empresários e, especialmente, com o sistema financeiro, “em vez de realizar operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora.”
Saúde
No campo da saúde, o candidato se posiciona por um sistema de saúde 100% público e estatal para garantir saúde pública universal. Para tanto, Hertz Dias propõe o fim da privatização e da gestão privada da saúde – o que inclui organizações sociais, fundações, parcerias público-privadas, proibição da transferência de leitos públicos para planos privados, ampliação do investimento público em saúde, com prioridade para a atenção básica. O programa defende ainda a produção pública de medicamentos e insumos estratégicos e a integração entre saúde e saneamento, para enfrentar doenças relacionadas à falta de infraestrutura.
Educação
Na área educacional, a defesa também é por uma educação pública de qualidade. O candidato defende o fim das parcerias público-privadas e terceirizações, a revogação da Base Nacional Comum Curricular e do Novo Ensino Médio, além da ampliação de creches, escolas e universidades públicas. Outro ponto é a valorização dos profissionais da educação, permanência estudantil e oposição à militarização das escolas.
Transporte e habitação
