O documento traz uma série de pontos com o objetivo de fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. Segundo o FNDC, também são propostas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de fazer frente ao monopólio das grandes empresas de comunicação digital.
Principais pontos da carta
- Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Proibir a privatização de empresas como Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.
- Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial: firmar regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial voltadas à garantia de direitos quevetem o uso com risco excessivos (como reconhecimento facial na segurança pública), combatam o racismo e a violação de direitos.
- Proteção a Jornalistas e Comunicadores: fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito.
- Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: efetivar o Artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.
- Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)e demais empresas públicas de comunicação: garantir orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público para as empresas de comunicação pública. Restabelecer o Conselho Curador da EBC e expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública.
A leitura da carta, com todos os compromissos, será feita no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Também será feito o anúncio das primeiras campanhas que aderiram ao documento.
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FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reúne entidades da sociedade para enfrentar os problemas da comunicação no país.
São mais de 500 filiadas espalhadas em todo o Brasil, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos.
