GDF orienta população sobre contratação de segurança privada

GDF orienta população sobre contratação de segurança privada

A contratação de segurança privada no Distrito Federal exige atenção redobrada à regularidade das empresas e à qualificação dos profissionais envolvidos. Para evitar prestadoras clandestinas e garantir a proteção do público, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) orienta verificar previamente se a instituição possui autorização para funcionar e a certificação necessária. Em eventos, a exigência inclui ainda um credenciamento próprio para cada atividade.

Exigências legais e federais

O funcionamento das companhias depende inicialmente de aval da Polícia Federal, que checa o cumprimento das regras estabelecidas pelo Estatuto da Segurança Privada, regulamentado pela Lei Federal nº 14.967/2024. Após o aval federal no Diário Oficial da União, o negócio precisa comunicar o início das operações à SSP-DF. O trâmite e a fiscalização de eventos ficam sob a responsabilidade do Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae).

Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, a verificação prévia é uma medida fundamental para a proteção da população e para a prevenção de riscos. “Quando um cidadão, empresário e organizador de eventos contrata um serviço regularizado, contribui para a prevenção de situações de risco e para a proteção de todos. Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”, observa Patury.

Controle rigoroso em eventos

Empresas já certificadas que desejam atuar em grandes encontros públicos precisam solicitar o Termo de Credenciamento de Segurança Privada (TCSP). O documento é individualizado para cada ocasião e demanda o envio de dados como local, horários, estimativa de público e a lista completa dos vigilantes escalados.

Segundo o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Melo, o controle permite identificar empresas e profissionais habilitados e contribui para coibir a prestação irregular dos serviços. “A regularização não é apenas uma exigência documental, mas também um instrumento importante para verificar se a empresa está autorizada e se os profissionais têm a capacitação necessária para exercer as funções. Essa conferência deve começar antes da contratação. Nos eventos, o controle é ainda mais específico, porque precisamos identificar previamente quem estará responsável pela segurança do público e verificar o cumprimento das exigências estabelecidas”, explicou.

Durante a realização dos encontros, equipes do Nucae fiscalizam o controle de acesso, a presença dos vigilantes informados e as rotas de circulação.

Atendimento ao cidadão

A listagem com todas as prestadoras em conformidade com o governo local pode ser consultada diretamente na página oficial da secretaria. O Nucae está sediado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e realiza atendimento presencial em dias úteis, das 14h às 18h.

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