Ao todo, estas denúncias correspondem a 1.581 violações identificadas como violências políticas, no ano de eleições gerais no Brasil. A diferença entre os números ocorre porque uma única denúncia, cometida pelo mesmo agressor, pode conter mais de um tipo de violência.
A secretária Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, conecta a violência política contra as mulheres a um fenômeno mais amplo, caracterizado pela exacerbação da misoginia (ódio contra as mulheres e meninas), da violência doméstica e do feminicídio na sociedade patriarcal.
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“É assustador porque as violências políticas são, no fundo, questões estruturais, sejam elas no limite da ameaça à vida, sejam essas violências cotidianas e veladas que tentam desestimular a participação da mulher na política”.
Alvos da violência
A representante do Ministério das Mulheres explica que as agressões são contra as mulheres em espaço de poder e decisão, as detentoras de mandato eletivo (deputadas, vereadoras, senadoras, prefeitas); as ocupantes de cargos públicos; as candidatas a cargos eletivos, em vários estados brasileiros, assim como defensoras de direitos humanos, ativistas e representantes de movimentos sociais ou organizações da sociedade civil.
As mulheres pretas e pardas são as principais vítimas. Das 1.564 denúncias registradas, mais de 53% (842) são de violência política sofridas por elas, seguidas por 590 (37,72%) denúncias de violências sofridas por mulheres brancas. As demais 132 (8,44%) foram denúncias com impacto em mulheres de outras raças.
Tipos de violação
Entre os crimes registrados estão ameaças de morte e estupro, ataques racistas e transfóbicos, vandalização de materiais de campanha, coação, misoginia, constrangimento, intimidação e deslegitimação de mulheres que ocupam ou disputam espaços de poder e decisão, além de casos de responsabilização judicial.
“Agora, nesta disputa eleitoral, até quando vandalizam um banner de mulheres, não rasgam em qualquer lugar. Furam o olho, rasgam o rosto. Isso é uma afronta aos corpos das mulheres, à sua figura feminina”, lamentou Sandra Kennedy.
Comparação com 2025
Em 2025, foram registradas, pelo mesmo canal, 2.310 denúncias de violência política contra as mulheres, contendo 2.334 violações, em um universo de mais de 155,1 mil denúncias de todos os tipos de violência contra a mulher. Considerando apenas o período de janeiro e agosto do ano passado, a Central de Atendimento à Mulher contabilizou 1.649 denúncias de violência política.
A secretária do Ministério das Mulheres argumenta que a redução pontual de registros de um ano a outro não indica redução do problema no país, nem permite definir tendências. Ela aponta que pode haver subnotificação de denúncias. “Os dados estão muito longe da realidade, até porque muitas das mulheres não conhecem o canal (Ligue 180) como um espaço para denunciar”.
Justiça eleitoral
Protocolo de Enfrentamento à Violência Política
O levantamento do Ministério das Mulheres integra o Plano de Ação do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, que estabelece diretrizes no Ligue 180 para prevenir, registrar, acolher, encaminhar e acompanhar casos de violência política de gênero. Além disso, busca fortalecer a proteção dos direitos políticos das mulheres e a responsabilização dos autores das violências
O novo documento prevê uma atuação integrada entre instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção às mulheres.
O atendimento às vítimas prevê sigilo, orientação sobre direitos, encaminhamento aos órgãos competentes e adoção das medidas necessárias para interromper a violência e proteger a mulher.
Podem recorrer ao protocolo candidatas a cargos eletivos; mulheres detentoras de mandato eletivo; ocupantes de cargos públicos; lideranças comunitárias e sociais; defensoras de direitos humanos; representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil; e ativistas e demais mulheres que exerçam atuação política ou pública, ainda que não sejam candidatas ou eleitas.
Casos reais
A Agência Brasil relembra casos em que a ameaça às mulheres ultrapassou o desestímulo à carreira política e chegou ao risco real e iminente à vida e aos corpos das mulheres que ocupam espaços de poder.
- O assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco, mulher negra e LGBTQIA+, em março de 2018, em via pública do Rio de Janeiro.
- A deputada estadual de São Paulo, Isa Penna, apalpada na região do seio pelo também deputado Fernando Cury, durante sessão na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), em dezembro de 2020. O ex-deputado foi condenado por importunação sexual.
- A deputada federal Maria do Rosário, em 2014, ouviu do então deputado federal Jair Bolsonaro, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que a parlamentar não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”.
- A retirada da escolta armada da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), em julho deste ano, mesmo sob ameaça de milicianos.
As interrupções sistemáticas das falas denunciadas pelas senadoras Simone Tebet e Soraya Thronicke (PSB-MS) e rótulo de “nervosas” dado durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito] da covid-19, em 2021, no Senado Federal.
Onde buscar orientação e denunciar
Mulheres em situação de violência política e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da ocorrência deste crime contra uma mulher pode comunicar o fato em diferentes canais institucionais do poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, autoridade policial. Entre eles estão:
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Libras;
- Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Procuradoria-Geral Eleitoral, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadãodo Ministério Público Federal;
- Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Polícia Federal, por meio do canal Comunica PF e nas delegacias de Polícia nos estados;
- Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), para assistência e orientação jurídica.
- Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.
