Neymar vence processo de R$ 1 milhão movido por ativista LGBT+

Neymar tem vitória após processo de R$ 1 milhão movido por ativista LGBT+

A Justiça de São Paulo sentenciou improcedentes os pedidos de indenização de uma ação judicial envolvendo o atacante da Seleção Brasileira. O processo movido por ativista pedia o pagamento de cifras milionárias e acusava o atleta de envolvimento em graves ameaças.

Decisão da 9ª Vara Cível

O juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, titular da 9ª Vara Cível do Foro Central, determinou que os réus saíram vitoriosos. Na fundamentação, o magistrado destacou que o autor não apresentou provas concretas da participação de Neymar ou de seu representante legal, o advogado Davi de Paiva Costa Tangerino, nos episódios relatados.

O ativista Agripino Magalhães alegava ter sofrido ameaças de morte e um plano de assalto armado após realizar denúncias públicas de homofobia contra o jogador. Além disso, pedia R$ 1 milhão por danos morais e R$ 42 mil por danos materiais, afirmando ter perdido um rendimento mensal de R$ 3,5 mil devido aos transtornos e à mudança de endereço.

Ausência de provas materiais

Segundo o entendimento exposto na sentença, as ligações telefônicas mencionadas pelo demandante não contavam com registros, gravações ou elementos objetivos que comprovassem a autoria de Davi de Paiva Costa Tangerino. No tocante ao atleta, a decisão pontuou que o autor limitou-se a relatar ordens vagas para terceiros.

Apesar de negar a responsabilização civil dos réus, a Justiça recusou o pedido reconvencional de litigância de má-fé apresentado pela defesa, avaliando que a falha em demonstrar o nexo causal não configura tentativa de alteração da verdade processual. Com a derrota em primeira instância, o autor foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa para cada parte.

Defesa anuncia recurso

Ainda cabe recurso da decisão de primeira instância. Em nota oficial enviada à imprensa, o suplente de deputado estadual e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ confirmou que ingressará com novas medidas jurídicas por meio da equipe do advogado Ângelo Carbone.

“NOTA À IMPRENSA Deputado Estadual Suplente, Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ vai recorrer da decisão da 9ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo que rejeitou os pedidos contra o ex jogador Neymar Jr e seu Advogado O Deputado Estadual Suplente, Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ informa que irá recorrer da decisão da 9ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso vai ser protocolado pelo escritório do advogado Dr. Ângelo Carbone, que representa o deputado, ainda esta semana. “Respeitamos as decisões da Justiça, mas temos o direito e o dever de recorrer quando entendemos que existem questões que precisam ser novamente analisadas. Vamos utilizar todos os instrumentos jurídicos cabíveis para que esse entendimento seja levado às instâncias competentes.”, afirma Agripino. O Deputado Estadual Suplente, Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ reforça que sua atuação busca o cumprimento das decisões judiciais e a adequada execução, dentro dos instrumentos previstos na legislação brasileira. O recurso será analisado pelas instâncias competentes. Deputado estadual suplente por São Paulo- PSOL. Agripino Magalhães Júnior.”

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