Em 7,8% dos casos, há indícios de obstrução proposital das imagens. Na maior parte dos registros (82%), contudo, a análise preliminar indica que os equipamentos foram utilizados corretamente.
O levantamento foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a partir da investigação independente conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
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O Gaesp já ouviu mais de 200 agentes envolvidos em confrontos armados, a partir da identificação daqueles que registraram consumo de munição no dia da operação. Os depoimentos auxiliam no esclarecimento das circunstâncias da ação.
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 90 dias para a Polícia Federal (PF) realizar perícia nas imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção.
Ilegalidades
Até o momento, o MPRJ apresentou oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação, envolvendo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.
Entre as providências iniciais estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Recomendação
No campo preventivo e de controle externo, o MPRJ expediu, em dezembro de 2025, Recomendação aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para edição de Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais, com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.
Em março deste ano, nova Recomendação foi dirigida às mesmas autoridades para o aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis (COPs), visando maior eficácia dessa ferramenta tecnológica.
Fonte: Agência Brasil
