“Ausentes o pedido explícito de voto ou de não voto e o ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não se configura a propaganda eleitoral antecipada em qualquer das vertentes”, acrescenta o PGE no parecer, assinado na última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições.
Esta é a segunda vez que a homenagem da escola de samba a Lula é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. Em processo anterior, dessa vez relativo a um ensaio técnico do samba-enredo, o PGE já havia pedido o arquivamento do caso.
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Pela legislação eleitoral, a propaganda eleitoral somente passou a ser permitida em 16 de agosto, sendo que o desfile em homenagem a Lula ocorreu em 15 de fevereiro.
Ao TSE, Lula e o seu partido, o PT, sustentaram que o carnaval é manifestação cultural de tradição secular e que a homenagem é exercício de liberdade artística de uma agremiação autônoma, sem pedido de voto.
A PGE concordou com o argumento, ressaltando que “o desfile é manifestação cultural e artística de agremiação autônoma, concebido e inscrito no calendário do carnaval, e narra a biografia do homenageado. O refrão entoa o nome do homenageado em forma de aclamação e não contém número, legenda ou pedido de voto”.
O verso que cita “treze noites, treze dias” remete “à viagem retirante da família, dado biográfico”, acrescentou o PGE, referindo-se à migração de Lula do Nordeste para São Paulo junto com sua família.
Com o parecer do Ministério Público Eleitoral em mãos, cabe agora à relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, decidir sobre os próximos passos. Não há prazo definido para que o processo seja julgado em definitivo.
Também parte no processo, a Acadêmicos de Niterói nega que o intuito do samba-enredo tenha sido eleitoreiro e defende se tratar de uma homenagem a uma figura pública, sem pedido de voto.
