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Concedida licença para regularização de parcelamento agrourbano no Riacho Fundo II

Por RedaçãoPublicado em
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O Instituto Brasília Ambiental concedeu a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para o parcelamento agrourbano localizado no Núcleo Rural Caub I e II, na região administrativa do Riacho Fundo II. A medida representa um avanço no processo de regularização ambiental de ocupações já consolidadas na área.

A cerimônia de entrega ocorreu no sábado (28), às 16h, no Haras Paraíso Rural do Caubói, reunindo produtores locais e autoridades. A licença contempla uma área de aproximadamente 473 hectares, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

Foi concedida Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para parcelamento agrourbano localizado no Núcleo Rural Caub I e II, no Riacho Fundo II |Foto: Divulgação/Brasília Ambiental

A então vice-governadora Celina Leão destacou a importância da concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que possibilita a continuidade do processo de regularização. “Hoje, retornamos com a licença ambiental, que é o documento que vai permitir a liberação do primeiro edital de venda direta aos produtores do Distrito Federal, mais um importante passo para a regularização fundiária em nossa cidade”, destacou.

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou a relevância da iniciativa para fortalecer a relação entre o poder público e os produtores rurais. Segundo ele, o trabalho foi conduzido em conjunto com a equipe técnica e com apoio do Governo do Distrito Federal.

“Quando assumimos esse compromisso, ouvimos dos produtores que havia receio em relação ao órgão ambiental. Nossos servidores se dedicaram para estar presentes no núcleo rural e entregar as licenças porque acreditamos que vocês são nossos parceiros”, afirmou.

Para o presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Cândido Teles, acreditar no potencial dos produtores é essencial. “A terra sendo de vocês é um investimento no futuro, com segurança. Acreditamos que o produtor precisa dessa posse”, declarou. O processo, de responsabilidade da ETR, foi considerado tecnicamente viável e juridicamente adequado. A medida é etapa essencial para a regularização fundiária da região, ao viabilizar a inclusão dos imóveis no controle ambiental formal, reduzir a informalidade e garantir segurança jurídica aos ocupantes, sem flexibilizar a proteção ambiental.

A Licença por Adesão e Compromisso estabelece condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas pelos beneficiários, incluindo a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ações de recuperação de áreas degradadas e o monitoramento contínuo das atividades. O descumprimento das exigências poderá resultar na suspensão da licença.

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do Caub I e II, Orlando Azevedo, a conquista representa um marco histórico: “A alegria com este governo é imensurável. Os produtores lutam pela regularização de suas áreas, alguns há mais de 30 anos, então é motivo de muito orgulho”.

A iniciativa busca conciliar a regularização fundiária com a preservação ambiental, promovendo o uso sustentável do território dentro de uma das principais unidades de conservação do Distrito Federal.

*Com informações do Instituto Brasília Ambiental

Fonte: Agência Brasília

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