Doze meses após a entrada em vigor da portaria conjunta que restringiu o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, os indicadores de violência letal apontam resultados positivos.
Entre abril de 2025 e março de 2026, o DF registrou 203 vítimas de homicídio, frente a 220 no mesmo período — uma redução de aproximadamente 8%.
A medida, implementada em 31 de março de 2025, limita o funcionamento desses estabelecimentos entre 0h e 6h e foi construída com base em levantamentos técnicos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).
“A decisão de restringir o funcionamento das distribuidoras na madrugada não surgiu de percepção isolada, mas da leitura de cenários que apontavam aumento de ocorrências violentas nesses ambientes e faixas horárias, sobretudo em situações de conflitos interpessoais decorrentes do consumo excessivo de álcool e drogas”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação da SSP-DF, George Couto.
Os efeitos da medida impactaram positivamente a redução geral de casos no Distrito Federal, mas se mostram ainda mais expressivos nos contextos diretamente relacionados a esses estabelecimentos.
No recorte dos casos de homicídios tentados e consumados ocorridos nos últimos 12 meses no interior ou nas imediações de distribuidoras, as ocorrências caíram de 72 para 32, ou seja, uma redução de 55%.
Entre os principais eixos dessa atuação está a parceria entre a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a DF Legal, que ampliou a capacidade de fiscalização e resposta diante de irregularidades. Desde a entrada em vigor da portaria, já foram lavrados mais de mil termos de constatação de irregularidades em estabelecimentos que descumpriram a norma.
