STF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos públicos

STF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos públicos

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A data para retomada da análise do caso ainda não foi definida.

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo no serviço público. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

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Votos

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também acompanharam o novo posicionamento de Fux.

Diante da alteração do voto do relator, Gilmar Mendes pediu vista do processo.


Fonte: Agência Brasil