Governadora Celina Leão assina decreto para reduzir gastos públicos e garantir continuidade dos serviços essenciais

Todos os órgãos terão até 60 dias para analisar despesas com aluguel de imóveis e veículos, serviços terceirizados, contratos de informática, eventos, patrocínios e outras despesas. A orientação é renegociar e tentar reduzir esses gastos. A meta é reduzir em até 25% os valores, quando for possível.

O decreto garante que serviços essenciais não podem ser interrompidos ou prejudicados

Menos gastos com pessoal

Revisão de benefícios

A norma também determina a revisão de benefícios. Segundo o texto, o Instituto de Previdência do DF (Iprev) deverá reforçar a fiscalização dos benefícios pagos a servidores aposentados e pensionistas. Serão feitas ações como prova de vida, cruzamento de dados e auditorias para evitar pagamentos indevidos.

A Sedes deverá revisar e aperfeiçoar os programas de transferência de renda e dos benefícios pagos com recursos do Fundo de Assistência Social do DF

Mais controle e organização

O decreto ainda prevê a revisão de fundos públicos e proíbe a ampliação de despesas obrigatórias contínuas que aumentem os gastos públicos, salvo quando houver determinação legal ou judicial e comprovação de recursos disponíveis.

Além disso, o decreto cria o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar, avaliar e deliberar sobre a execução das medidas e a evolução do equilíbrio fiscal do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasília