O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entregaram, na última quinta (30), 14 títulos de propriedade a famílias atendidas pelo Projeto Vulneráveis, executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A cerimônia ocorreu no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, no edifício-sede do TJDFT.
A iniciativa integra o acordo de cooperação técnica firmado em julho de 2025 entre o GDF e o TJDFT, voltado ao tratamento de conflitos fundiários coletivos no Distrito Federal, com atuação baseada em mediação institucional.
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A articulação é conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, responsável por mediar conflitos por moradia e buscar soluções negociadas em áreas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. O Projeto Vulneráveis atende famílias envolvidas em disputas fundiárias ou residentes em ocupações irregulares, com foco na regularização das moradias e na garantia de segurança jurídica por meio da titulação dos imóveis.
