A governadora Celina Leão entregou, nesta quarta-feira (6), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. A ação, conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), representa um marco na política de regularização fundiária do Distrito Federal e encerra um longo período de indefinição para a comunidade.
A entrega dos documentos é o resultado prático do Edital nº 02/2026. Com essa nova remessa, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcança a marca de 25 contratos concedidos na região, somando-se aos nove CDUs já entregues na primeira etapa. O objetivo é regularizar 100% das 30 chácaras que compõem a área coletiva.
A viabilização só foi possível após a superação de entraves ambientais e legais. A gleba, destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) em 2016, enfrentava restrições por estar em Área de Proteção de Mananciais.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou o trabalho técnico e jurídico para destravar o processo. “Foi um momento muito esperado pela comunidade. Essas questões foram superadas com responsabilidade, com a atualização do Pdot e a modernização da legislação de regularização fundiária, permitindo que as famílias recebessem o documento e passem a acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas”, afirmou.
Segundo ele, a medida também fortalece a produção local. “Isso contribui diretamente para o abastecimento agroalimentar. A comunidade já fornece alimentos para a merenda escolar do DF. É um ciclo: garantia da terra, apoio à produção e preservação ambiental”, completou.
Para os moradores, a emissão do documento representa emancipação. “É a concretização de um sonho, uma luta de anos. Significa paz, tranquilidade e permanência no campo, além de segurança jurídica”, celebrou Catiucia Rodrigues, presidente da associação local.
Catiele Brandão, uma das beneficiadas, ressaltou o reconhecimento. “Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”, comentou, emocionada.
Benefícios práticos e próximos passos
A posse do CDU muda a realidade econômica e social dos produtores. O Estado passa a atuar com infraestrutura básica, como energia regularizada e outorga para poços artesianos. Os assentados também podem acessar crédito, assistência técnica da Emater e participar de editais de fomento.
O presidente da ETR, Thulio Moraes, afirmou que a entrega simboliza a solução de um problema histórico. “Esse é o esforço do GDF para encontrar uma solução jurídica e tecnicamente viável para regularizar famílias que aguardavam há anos. Hoje é um momento simbólico e de muita alegria”, reforçou.
Ele destacou os efeitos imediatos do documento. “A partir de agora, o Estado pode chegar com infraestrutura, e o contrato já permite acesso a crédito e assistência técnica. Tudo isso é viabilizado com a regularização”, explicou.
Sobre os próximos passos, Moraes detalhou: “As famílias precisam continuar dando uso rural ao imóvel, cumprindo sua função social. A ETR vai avançar na individualização das matrículas, e o próximo passo será a escritura definitiva em cartório.”
Para ele, o processo representa uma virada. “Era uma comunidade sem perspectiva de regularização. A partir de 2023, voltou a sonhar, e hoje é a concretização desse sonho”, concluiu o presidente.
Fonte: Agência Brasília
