Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou uma situação de uso indevido, por usuários, de cartões de gratuidade para Pessoas com Deficiência (PcD) em ônibus e no metrô. A situação tinha potencial de gerar prejuízos de aproximadamente R$ 1 milhão ao ano, o que possibilitou a implementação de medidas que hoje asseguram mais eficiência e melhor aplicação dos recursos no transporte público para ônibus e metrô.
A partir desse diagnóstico, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) publicou novas normas. A Portaria nº 131/2025, que regulamenta o uso e a fiscalização dos cartões de gratuidade, estabelece intervalos mínimos entre uma validação e outra no mesmo veículo ou estação e define um teto de utilizações diárias compatível com o deslocamento real do beneficiário. Além disso, a nova regra detalhou os procedimentos de biometria facial e o cruzamento de dados, fazendo com que a inconsistência entre a foto da biometria e o cadastro gere o bloqueio automático do cartão.
O resultado impacta para cada morador do DF. Combate à fraude, uso correto do dinheiro público e garantia contínua de direitos com o benefício para quem realmente precisa de gratuidade.
A atuação não apenas interrompeu o prejuízo financeiro causado pelo uso irregular, como também impulsionou a modernização do sistema, com novas regras e tecnologias de fiscalização. As melhorias impactam diretamente cerca de mais de 1 milhão de usuários. Apenas em 2025, o sistema de bilhetagem registrou mais de 21,5 milhões de acessos de pessoas com deficiência e acompanhantes ao transporte público coletivo do DF.
Maio é o Mês Internacional de Conscientização Profissional da Auditoria Interna. No Distrito Federal, o trabalho de auditoria vai além da fiscalização: ele contribui diretamente para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. É um trabalho muitas vezes não visto pela sociedade, mas que gera resultados para o DF.
*Com informações da CGDF
Fonte: Agência Brasília
