Em novo requerimento apresentado, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão “demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação”. O órgão de defesa de direitos quer que a União pague R$ 5 milhões por ano de dano moral.
“As manifestações de autoridades públicas devem se submeter a um cuidado maior com a exposição dos fatos nos quais elas se baseiam, devido ao maior alcance e efeitos gerados na população”, destacou o MPF em réplica apresentada à Justiça Federal.
Para o MPF, algumas manifestações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido são ofensivas e configuram violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira.
Além do dano moral coletivo, o MPF quer que a Justiça Federal também proíba “novos atos que desabonem a memória” do Almirante Negro.
Livro de Heróis
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, a ação foi apresentada em abril de 2024, quando a Marinha se manifestou contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada no Senado.
De acordo com o MPF, a manifestação da Marinha revela “perseguição institucional contínua”, que contraria lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros que participaram de uma revolta em defesa de suas vidas e por dignidade.
Na avaliação do Ministério Público, a anistia “não possui apenas caráter jurídico, mas também simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha”.
O órgão federal sustenta ainda que a insistência na visão negativa contra o Almirante Negro é uma afronta a toda população negra no país, que é “revitimizada”.
Em manifestações anteriores, o MPF já citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça afirmando que o dano moral coletivo dispensa comprovação de dor ou abalo individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e a valores de determinado grupo social.
Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.
“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta Adalberto Candido, filho do marinheiro.
O relato coincide com a conclusão de pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que estudou a biografia do Almirante Negro.
João Cândido cresceu numa instituição militar onde prevalece a disciplina. Mesmo após sua expulsão, João Cândido manteve um relacionamento sentimental com a instituição. Foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Geraes foi desligado.
A liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, como os próprios marinheiros diziam. Mas sem perder de vista a importância da disciplina”, explicou José Murilo de Carvalho alguns anos atrás em entrevista à EBC.
Fonte: Agência Brasil
