O Governo do Distrito Federal assina nesta sexta-feira (29), dois decretos voltados para a regulamentação da atividade no Lago Paranoá. A cerimônia será realizada às 19h, na Concha Acústica, na orla do Lago Paranoá. As medidas tratam do ordenamento da pesca no Lago Paranoá e do manejo do pirarucu em reservatórios do DF. A proposta do governo é ampliar o controle ambiental, fortalecer a fiscalização e estimular práticas sustentáveis ligadas à atividade pesqueira.
Um dos decretos regulamenta a Lei Distrital nº 7.399/2024, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro, que estabelece regras para a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. O texto prevê normas para modalidades recreativa, esportiva, profissional, científica e de subsistência. A regulamentação também define critérios para licenciamento, equipamentos permitidos, fiscalização e aplicação de penalidades administrativas. Além disso, a proposta estabelece regras de proteção ambiental e zoneamento da atividade pesqueira no lago.
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De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, a regulamentação foi elaborada a partir das características específicas dos reservatórios do DF. “A proposta leva em conta as características específicas do Lago Paranoá e dos demais reservatórios do Distrito Federal, que possuem usos ligados ao lazer, ao esporte, ao turismo e à preservação ambiental. O objetivo é garantir que o manejo do pirarucu seja realizado de forma organizada, segura, monitorada e ambientalmente responsável”, declarou. A medida também prevê monitoramento técnico da espécie e controle da atividade pesqueira nos reservatórios do DF.
O segundo decreto trata do manejo e controle do pirarucu (Arapaima gigas) em corpos hídricos do DF. A medida tem como base a Instrução Normativa nº 7/2026 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que reconhece a espécie como exótica invasora fora da Amazônia. A proposta estabelece mecanismos de monitoramento, fiscalização e controle populacional da espécie nos reservatórios do DF. O objetivo é adequar as regras federais às características específicas do Lago Paranoá e de outras áreas utilizadas para lazer, esporte e turismo.
“A regulamentação traz mais segurança jurídica para pescadores e para o poder público, além de estimular práticas sustentáveis compatíveis com a preservação ambiental do Lago Paranoá”
Edson Buscácio, subsecretário de Aquicultura e Pesca
Para o subsecretário de Aquicultura e Pesca, Edson Buscácio, a proposta fortalece o ordenamento da pesca no Lago Paranoá. “A regulamentação traz mais segurança jurídica para pescadores e para o poder público, além de estimular práticas sustentáveis compatíveis com a preservação ambiental do Lago Paranoá. A ideia é conciliar atividade esportiva, turismo, lazer e conservação dos recursos pesqueiros”, afirmou. Ainda segundo ele, o texto também incentiva a modalidade “pesque e solte” como ferramenta de preservação ambiental e turismo ecológico.
O evento de assinatura dos decretos também marcará o lançamento oficial do Campeonato de Pesca do Distrito Federal 2026, que será realizado sábado (31) e domingo (1º/6), no Lago Paranoá. A competição integra as ações de incentivo à pesca esportiva sustentável e ao turismo ecológico no Distrito Federal. A expectativa do governo é consolidar um modelo de atividade pesqueira compatível com a preservação ambiental e o uso recreativo do lago.
Fonte: Agência Brasília
