Foi publicado, no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (10), o decreto que determina a adesão obrigatória dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ao programa DF 360 – Segurança Integral, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). A medida regulamenta o compartilhamento contínuo de imagens e dados captados por câmeras de videomonitoramento, sensores e radares por secretarias, autarquias, fundações, empresas estatais e demais entidades da administração distrital, observados os requisitos técnicos e de segurança da informação definidos pela SSP-DF.
Além de fortalecer a integração tecnológica entre os órgãos públicos, o decreto consolida o DF 360 como Programa de Governo, o que amplia o alcance do programa e consolida como uma política pública baseada no uso estratégico da tecnologia para apoiar ações de segurança pública, defesa civil, mobilidade urbana, fiscalização, proteção ambiental e preservação do patrimônio público.
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“A integração das imagens à Plataforma DF 360 representa um avanço importante para a segurança pública do Distrito Federal. Com informações compartilhadas em tempo real, ampliamos a capacidade de monitoramento, prevenção e resposta das forças de segurança, garantindo mais eficiência no combate à criminalidade e mais proteção para a população. Estamos usando a tecnologia para cuidar das pessoas e tornar nossa cidade cada vez mais segura”, reforça a governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, o decreto representa um avanço na capacidade de atuação integrada do GDF. “O DF 360 é hoje uma das principais ferramentas estratégicas para a gestão integrada da segurança. Com este decreto, ampliamos significativamente a capacidade de monitoramento e análise em tempo real, conectando informações estratégicas de diferentes órgãos em uma única plataforma. Isso significa mais eficiência na tomada de decisões, maior eficiência na prevenção de incidentes e respostas mais rápidas às demandas da população. Estamos consolidando uma política pública baseada em tecnologia, inteligência e cooperação institucional”, destaca.
“O DF 360 é hoje uma das principais ferramentas estratégicas para a gestão integrada da segurança”
Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública
O decreto prevê, ainda, que novos contratos, convênios, aquisições ou expansões de sistemas de videomonitoramento realizados pelos órgãos públicos já contemplem a compatibilidade com a Plataforma DF 360, garantindo a integração tecnológica desde a implementação dos equipamentos. Outro destaque é a possibilidade de adesão de instituições parceiras consideradas estratégicas para a segurança pública, como pessoas físicas, concessionárias de serviços públicos, instituições federais, hospitais, escolas, centros comerciais, condomínios, organizações sociais e entidades privadas interessadas em integrar voluntariamente seus sistemas à plataforma, mediante instrumentos específicos de cooperação.
Além da definição dos requisitos técnicos, dos mecanismos de controle de acesso e das ações de treinamento e suporte aos órgãos participantes, a SSP-DF segue responsável pela administração, operação e manutenção do DF 360. O acesso às imagens e dados compartilhados permanecerá restrito a agentes públicos autorizados, observando a legislação de proteção de dados pessoais, segurança da informação e acesso à informação. Os órgãos e entidades abrangidos pelo decreto terão prazo de até 180 dias para promover as adequações necessárias à integração de seus sistemas, conforme cronograma a ser estabelecido pela SSP-DF.
*Com informações da SSP-DF
Fonte: Agência Brasília
