A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) viabilizou importantes vitórias judiciais e administrativas que resultaram na redução de valores sobre dívidas que seriam pagas em precatórios. Ao todo, foi assegurada uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres distritais. Parte significativa desse montante foi revertida para o pagamento de outros precatórios, com objetivo de reduzir débitos e agilizar a fila de recebimento dos credores, como ainda para a promoção de serviços públicos à população.
O caso mais chamativo envolveu um título que tinha valor de R$ 1,15 bilhão. Após análise e identificação de erros nos cálculos, a dívida foi reduzida para R$ 19 milhões — o que representa uma diminuição de 98% no total que seria pago. A correção foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e consolidou uma das mais expressivas recuperações patrimoniais já obtidas pelo Distrito Federal relacionadas à matéria de precatórios.
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Atuação
Quando um cidadão aciona o Distrito Federal na Justiça e tem a causa ganha, sem possibilidade de a Administração Pública recorrer, o indivíduo pode ser indenizado. Desse modo, o Poder Público adquire uma dívida e passa a ter um novo credor. Essa responsabilidade é comprovada pela existência de um título, chamado “precatório”, emitido pelo tribunal em que correu o processo.
“Isso faz o dinheiro circular e fortalece a economia distrital, produz riqueza e aumenta a arrecadação, o que permite realizar mais obras e serviços públicos. É um ciclo sustentável, em que todos saem beneficiados, inclusive o cidadão que não tem precatórios, porque permite que saúde, educação, moradia, segurança e tantos serviços relevantes cheguem às famílias. Desse modo, seguimos trabalhando com o compromisso de honrar as obrigações judiciais do Distrito Federal e permitir entregas de valor ao cidadão”, adicionou.
