Uma das formas de desdobramento dessas ações é o apoio consultivo prestado pela CGDF voltado à aplicação da gestão de riscos nos planos estratégicos institucionais. A proposta é integrar a técnica de gerenciamento de riscos à estratégia, ampliando a capacidade de antecipação, resposta e acompanhamento de eventos que possam impactar a execução das políticas públicas. A ação também contribui para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Decreto Distrital nº 39.736/2019, que orienta a aplicação da gestão de riscos na formulação, implementação e monitoramento das estratégias institucionais.
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Durante a reunião técnica, a CGDF também apresentou duas cartilhas de integridade voltadas às contratações públicas. Uma publicação foi elaborada para orientar agentes públicos e a outra é destinada a licitantes e contratados. Os materiais apresentam orientações sobre princípios, normas e padrões de conduta aplicáveis às contratações públicas, além de reforçar a importância da transparência, da governança, da gestão de riscos e do compromisso com o interesse público.
As cartilhas também destacam as responsabilidades dos envolvidos nos processos licitatórios e as sanções administrativas, cíveis e criminais previstas para agentes públicos, empresas e particulares que descumprirem as regras de integridade.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF
Fonte: Agência Brasília
