O plenário julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.
Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”.
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Votos
O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro disse que Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado e alvo de comentários machistas.
“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, afirmou.
Segundo Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado e a conduta do juiz e do promotor do caso, que não tomaram providências.
“Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, completou.
Em seguida, Luiz Fux criticou o juiz do caso e disse que ele “não nasceu para a magistratura”.
Cármen Lúcia
A ministra também acrescentou que as vítimas de estupro são desencorajadas a denunciar os casos por vergonha.
Defesa
CNJ
Lei Mari Ferrer
