A queda na previsão de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para este ano cair de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, enviado nesta sexta-feira (24) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF) LINK 1 . Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos da meta por lei.
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Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 62,8 bilhões, contra R$ 64,4 bilhões no relatório anterior. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.
Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.
Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano. Neste relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões.
Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário. Com a liberação dos R$ 5,7 bilhões, o total bloqueado do Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Despesas
A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais.
Esse montante foi obtido da seguinte forma:
- –R$ 2,9 bilhões de gastos obrigatórios;
- +R$ 6,9 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios, dos quais R$ 5,7 bilhões vêm do desbloqueio.
Em relação aos gastos obrigatórios, as principais variações de despesas foram os seguintes:
- Despesas obrigatórios com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões
- Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
- Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
- Demais despesas: -R$ 100 milhões.
Receitas administradas
Do lado das receitas administradas pelo Fisco, que representam os tributos, as principais variações foram as seguintes:
- Imposto de Renda: +R$ 12,7 bilhões (influenciado pela inflação e pelo desempenho de determinados setores da economia);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 5,6 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 4,8 bilhões;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): +R$ 4,4 bilhão.
Ao descontar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.
Receitas não administradas
Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 4,3 bilhões. As principais variações foram as seguintes:
- Receitas próprias e de convênios: +R$ 600 milhões;
- Dividendos de estatais: +R$ 100 milhões;
- Contribuição do salário-educação: -R$ 500 milhões;
- Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 400 milhões, com redução da estimativa do preço médio do barril de petróleo de US$ 91,25 para US$ 79,16;
- Concessões: -R$ 100 milhões;
- Outras receitas não administradas: -R$ 4,1 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
