AGU defende arquivamento de processo contra Moraes nos EUA

AGU defende arquivamento de processo contra Moraes nos EUA

Na petição foi enviada à Justiça da Flórida, a AGU, que faz a defesa do ministro, sustenta que a própria lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.

A AGU também argumentou que as decisões de Moraes foram referendas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros.

Notificação

Fonte: Agência Brasil