SP: Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão

SP: Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão

Segundo o órgão regulador, a Enel SP não regularizou em definitivo as falhas e transgressões referentes ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções de 2023 a 2025. Segundo a Aneel, a distribuidora apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos.

Nesses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia elétrica.

Enel

“Restou demonstrada a evolução material da capacidade operacional da Enel SP, refletida na redução do TMAE, do TMP [que medem o tempo de atendimento das ocorrências] e das interrupções superiores a 24 horas, no aumento dos recursos mobilizados em situações de emergência e na implementação de medidas estruturais de recuperação e resiliência”, acrescentou a concessionária.

Após a apresentação das alegações finais pela empresa, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a caducidade do contrato compete ao Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Agência Brasil