Resposta
Na nota divulgada pouco depois, Mendonça lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe magistrados “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas”.
O ministro também negou “complacência com vazamentos” e frisou que a preocupação com a exposição de Gonet venha de quem teve acesso à íntegra do material extraído do celular apreendido de Vorcaro pouco antes de virem à tona vazamentos “de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”.
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“Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares”, acrescenta o texto.
Entenda
Em uma das mensagens, demonstrando preocupação com operações iminentes da PF, Vorcaro indaga a Moraes se “não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”, mostra trecho do relatório.
