O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) que companhias envolvidas em episódios de assédio político enfrentarão punições severas, incluindo pressões e demissões arbitrárias decorrentes de escolhas partidárias dos funcionários.
Combate rigoroso às pressões políticas Durante entrevista coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que a gestão federal estuda implementar uma espécie de “lista suja” para expor corporações que violarem a legislação ao coagir subordinados por causa de suas convicções. O plano prevê que os infratores sofram sanções diretas de crédito público por meio de articulação com o Banco Central, que repassará os dados à rede bancária nacional.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou o ministro.
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Para enfrentar o problema, uma força-tarefa exclusiva foi montada, visto que o pleito atual registrou índices recordes de violações e violência nas relações de trabalho.
Balanço de denúncias e o papel do MPT O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que, em apenas três dias, o órgão recebeu 1.140 notificações, somando 3.080 denúncias desde o início da corrida eleitoral.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.
O ministro Luiz Marinho reforçou a gravidade do cenário, ressaltando que qualquer funcionário possui salvaguardas constitucionais para expressar sua livre vontade cívica, independentemente de partido. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.
Aviso severo do poder judiciário trabalhista Por sua vez, o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que tanto assalariados quanto autônomos, pequenos comerciantes e donos de páginas em redes sociais têm sido alvos de represálias por manifestações públicas.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Para facilitar o registro de abusos, os ministérios e órgãos fiscalizadores mantêm canais abertos para receber queixas de forma sigilosa.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, concluiu Marinho.
Responsabilidade das redes sociais Participando da mesma coletiva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, pontuou que as empresas de tecnologia e redes sociais possuem obrigações legais rígidas no que tange à moderação e eliminação de conteúdos criminosos.
“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
Apesar da exigência de ação imediata por parte das big techs, os cidadãos continuam com prerrogativa legal para acionar as ferramentas digitais e exigir a remoção de postagens abusivas dentro dos prazos estabelecidos.
