Participantes da regulamentação da reforma tributária sinalizaram que benefícios fiscais concedidos a determinados setores poderão ser revistos caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado ultrapasse o teto de 26,5%. A tratativa ocorreu em Brasília durante um encontro com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, na última terça-feira (10).
Entenda o teto do IVA Dual
O limite percentual está previsto na legislação para o chamado IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. O receio no Congresso Nacional é que as exceções aprovadas durante o processo regulatório acabem elevando a alíquota geral do sistema, com projeções indicando que o índice poderia alcançar até 30%.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ressaltou que o Legislativo atuará para conter o indicador.
- 📱 Favorite o Giro 61 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
- ✅ Clique aqui para seguir o canal do Giro 61 no WhatsApp
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, declarou o parlamentar após a reunião.
Pressão e impacto das isenções
O alerta sobre os números ganhou força após o Tribunal de Contas da União divulgar uma projeção de 11,35% para a CBS, superando a estimativa inicial do Comitê Gestor do IBS. Como as isenções e reduções setoriais diminuem a arrecadação esperada, uma alíquota maior pode recair sobre os demais contribuintes para manter a neutralidade das contas públicas — embora o ministro diga que novos impostos não trazem aumento de carga tributária.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) minimizou o temor de um imposto excessivamente elevado, mas confirmou a disposição de agir caso necessário.
“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, afirmou.
Cronograma mantido para 2027
Apesar do debate sobre as alíquotas, os parlamentares descartaram qualquer negociação com o Executivo para adiamento do cronograma. A cobrança da CBS tem início oficial agendado para 1º de janeiro de 2027.
A posição ocorre mesmo diante de pressões de entidades empresariais e de especialistas que defendem a ampliação do período de testes. O ex-secretário Bernard Appy e a Confederação Nacional da Indústria argumentam que o ano de 2027 deveria ser exclusivo para adaptação operacional, mas o governo mantém a firme intenção de avançar com a transição no prazo previsto.
