O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou nesta quinta-feira (5) que a implementação dos novos tributos previstos para 2027 não resultará em um aumento da carga tributária brasileira. Segundo o gestor, a introdução do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) funciona como uma substituição de modelos vigentes, visando modernizar a arrecadação.
O racional por trás da mudança
A estratégia do governo federal é simplificar o sistema, eliminando cinco tributos atuais para dar lugar a apenas dois novos mecanismos. “A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou Durigan. O ministro destacou que o ajuste trará ganhos diretos em transparência para o contribuinte: “Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.”
Regulamentação do Imposto Seletivo
As diretrizes sobre as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo foram oficializadas por meio da Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (4). O texto, que detalha como o governo federal publica MP que define alíquotas do Imposto Seletivo, já foi enviado ao Legislativo para análise.
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O tributo, que nasce sob as diretrizes da Emenda Constitucional 132/2023, ocupará o lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A incidência será restrita a produtos específicos considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde pública.
Foco em setores específicos
Sobre a abrangência do novo tributo, o ministro detalhou que o alcance será limitado. “Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores.”
A expectativa do governo é que a tramitação da MP no Congresso Nacional ocorra de forma ágil, visto que o tema já foi amplamente discutido e pactuado com os parlamentares durante a aprovação da reforma tributária.
