São necessários, pelo menos, 49 votos de senadores a favor, em cada turno, para ser aprovada.
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>> Veja a proposta:
- dois dias de descanso na semana, sem redução salarial
- redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
- 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
- 12 meses:a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
- jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
- preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
* Com informações da Agência Senado
