Brasil
Desembargador mantém cobrança de imposto de exportação de petróleo
A decisão atende a um recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do tributo. A tarifa foi definida pelo comitê após…
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Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe…