O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Park Way. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17).
O encontro será realizado no dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional do Park Way, localizado no SIBS Quadra 01, Conjunto B, Lote 14. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “Conexão Seduh” .
Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, além da minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal.
A iniciativa busca aprimorar o ordenamento urbano da região, acompanhando suas características específicas e promovendo diretrizes que aliem desenvolvimento, organização territorial e qualidade de vida para os moradores.
Colaboração da comunidade
A participação da comunidade é fundamental nesse processo. Moradores, comerciantes e demais interessados poderão contribuir com sugestões e considerações, colaborando para a construção de soluções mais alinhadas às necessidades locais.
Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh.
Trâmite
Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação.
Serviço
Park Way
Data: 22 de maio de 2026
Horário: 19h
Local: Auditório da Administração Regional do Park Way
Fonte: Agência Brasília
