A partir desta segunda-feira (9), a população brasileira passa a contar com uma ferramenta oficial para verificar quais empresas de criptomoedas e ativos virtuais possuem autorização para prestar serviços no país. A consulta pública foi disponibilizada diretamente no portal da autoridade monetária e contempla entidades que já estão aptas a atuar no mercado ou que iniciaram os trâmites regulatórios necessários.
Entenda a divisão das companhias na plataforma
O painel informativo é dividido em dois grandes blocos para organizar o setor. O primeiro grupo reúne as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) que formalizaram o pedido de funcionamento junto ao órgão regulador. O segundo grupo engloba os bancos e demais instituições financeiras tradicionais que comunicaram a aptidão para oferecer tais operações.
É importante destacar que uma companhia presente na primeira categoria não possui, obrigatoriamente, o aval definitivo do órgão. A inclusão ocorre justamente pelo fato de terem protocolado o pedido oficial, ficando autorizadas a operar temporariamente de acordo com as diretrizes específicas do processo em andamento.
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O conceito e a regulamentação dos ativos digitais
Considerados representações digitais de valor, os ativos virtuais possibilitam transações e negociações por meio eletrônico. Entre os exemplos mais conhecidos do público estão moedas digitais como o bitcoin e o ether. O ecossistema também engloba operações de compra, venda, troca, transferência e a custódia, que consiste na guarda e administração de fundos digitais em nome de terceiros.
As organizações que viabilizam essas operações são denominadas prestadoras de serviços de ativos virtuais, cuja atuação no território nacional segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Resolução 520/2025 emitida pelo órgão fiscalizador.
Cronograma de atualizações e objetivos da medida
De acordo com o Banco Central, a relação de companhias passará por revisões e atualizações periódicas para refletir fielmente o status de cada processo de regularização. As listagens de instituições financeiras também serão ajustadas conforme novas comunicações forem formalizadas.
Com essa iniciativa, o objetivo principal é elevar o nível de transparência do mercado e simplificar o acesso a dados confiáveis sobre quais marcas operam dentro das normas vigentes no setor de ativos digitais nacional.
