O decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), conforme anúncio feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A normativa tem como propósito estabelecer diretrizes claras para a organização das jornadas profissionais, assegurando o direito a pelo menos oito dias de descanso por mês aos empregados de diferentes setores econômicos brasileiros.
Diretrizes e negociação coletiva
O texto oficial passará por alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e servirá para orientar a implementação das novas regras por meio de negociações entre empresas e sindicatos. A regulamentação permitirá certa flexibilidade na distribuição das folgas, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo tradicional de seis dias de trabalho seguidos.
Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
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“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
Flexibilidade e setores essenciais
A proposta garante que os funcionários tenham, no mínimo, oito folgas em um ciclo de 30 dias, podendo a distribuição variar conforme a especificidade de cada atividade econômica. A regulamentação também contemplará setores de funcionamento contínuo, a exemplo de serviços de saúde, transporte, segurança pública e limpeza urbana.
Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
Redução da jornada e transição
As mudanças na legislação trabalhista preveem a diminuição gradual da carga horária semanal, que passará de 44 horas para 40 horas. O início da implementação está programado para o dia 15 de dezembro, observando rigorosamente as normas estipuladas na regulamentação e na PEC promulgada em 16 de outubro pelo Congresso Nacional.
Críticas ao mercado financeiro
Além das discussões sobre o mercado de trabalho, o ministro aproveitou a divulgação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para criticar a postura de agentes financeiros em relação a propostas alternativas na economia, repercutindo debates recentes sobre a atuação econômica e o economista de plano real acusa BC de causar rombo fiscal via juros. Marinho defendeu que o governo deve ter total liberdade para debater novas ideias e criticou a resistência a opiniões divergentes da Faria Lima.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
O titular da pasta também apontou que a manutenção de patamares elevados na taxa básica de juros prejudica o desenvolvimento do país, das empresas e da população em geral.
“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.
