O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul.
O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União.
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Os principais pontos são:
- ampliar o uso de documentação eletrônica,
- adotarprocedimentos aduaneiros mais rápidos e baseados em gestão de riscos,
- promover a transparência regulatória
- estimular acooperação entre autoridades de fronteira dos países.
O texto também prevê medidas específicas para o despacho mais célere de bens, inclusive perecíveis, a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior e a ampliação do intercâmbio de documentos em formato digital, como certificados de origem e sanitários.
