O governo federal publicou um decreto que internaliza no país o acordo da Associação Latino-Americana de Integração voltado a eliminar barreiras técnicas ao comércio do setor, sem mexer nas tarifas. A iniciativa busca reduzir a burocracia, diminuir custos e impulsionar a exportação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal para o mercado regional.
Pioneirismo brasileiro no acordo regional Com a publicação da medida, o Brasil tornou-se o primeiro signatário a concluir os trâmites internos para implementar o pacto, firmado em fevereiro de 2026. O bloco engloba Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto o México participou das tratativas, mas ainda não aderiu formalmente.
O entendimento estabelece cooperação e harmonização de regras regulatórias e sanitárias entre as nações envolvidas. O movimento impacta diretamente um mercado estimado em mais de US$ 55 bilhões na região.
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Peso econômico do setor produtivo Dados oficiais indicam que o Brasil ocupa a terceira posição mundial no ranking de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás apenas de Estados Unidos e China. O segmento abriga mais de 3 mil empresas, emprega diretamente mais de 130 mil trabalhadores na indústria e comercializa com cerca de 190 mercados externos.
Durante o ano de 2025, as vendas externas brasileiras somaram US$ 1,06 bilhão, o que representou uma alta de 20,1% frente a 2024, gerando um saldo positivo de US$ 29,6 milhões na balança comercial. Desse total, os parceiros da Aladi concentraram 76,3% dos embarques, totalizando cerca de US$ 791 milhões.
Foco na desburocratização e normas sanitárias Entre as principais inovações trazidas pelo decreto está o fim da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente cobrado para comercializar esses itens no exterior. Além disso, o texto prevê o alinhamento de diretrizes sobre rotulagem, padrões de fabricação e reavaliação de componentes com base em parâmetros internacionais.
Na esfera da regularização sanitária, os países firmaram o compromisso de substituir registros prévios por sistemas de notificação baseados em análise de risco. O pacto foi estruturado de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Anvisa, contando com o apoio do setor privado.

